IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 06 de maio de 2025 | Edição nº 946 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.577, DE 5 DE MAIO DE 2025.
Designa Controlador Interno do Município.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 91, de 26 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 5.558, de 14 de novembro de 2018,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica o servidor PATRICK RODRIGUES DA SILVA PACHELLI, Matrícula nº 4714, ocupante do emprego público efetivo de Técnico em Saúde IV, designado como CONTROLADOR INTERNO, a partir de 6 de maio de 2025.
Parágrafo único. As atribuições do Controlador Interno estão dispostas no artigo 48 da Lei Complementar nº 91, de 26 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2018, e no Decreto nº 5.558, de 14 de novembro de 2018.
Art. 2º Fica concedida ao servidor designado no artigo anterior, uma gratificação correspondente a 100% (cem por cento), calculada sobre o seu salário base, nos termos do § 4º, do artigo 47 da Lei Complementar nº 91, de 26 de janeiro de 2010, alterado pela Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2018.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 9.441, de 3 de outubro de 2022.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 5 de maio de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
