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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 05 de maio de 2025 | Edição nº 1034 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 180/2025, DE 05 MAIO DE 2025.

“Prorrogação de Prazo de Inscrição do Edital Nº 01/2025.”

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO as atribuições legais que lhe são conferidas e o interesse público na ampliação da participação da comunidade cultural local, em conformidade com a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura “PNAB”;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de inscrição dos seguintes editais:

I – Edital nº 01/2025 – Seleção de Projetos Culturais e Artísticos, que trata da seleção de propostas culturais e artísticas a serem realizadas com recursos públicos;

Art. 2º O novo prazo de encerramento das inscrições para ambos os editais será até o dia 08 de maio de 2025, às 23h59min, por meio das plataformas e procedimentos definidos nos respectivos editais.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 01/2025.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 05 e maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.