IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 07 de maio de 2025 | Edição nº 2095 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.728, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 na forma que especifica.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização na Lei Municipal nº 3.920, de 18 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários por meio de Remanejamentos, Transposições e Transferências na execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Borborema para o exercício de 2025, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 3.870, de 21 de junho de 2024 – LDO 2025.”
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam realizadas transposições de recursos entre dotações da lei orçamentária anual do exercício de 2025, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), destinados ao reforço de saldo e levando-se a crédito orçamentário a favor da classificação a seguir discriminada:
02.10 Divisão de Ensino Médio e Superior
12.363.0013.2030 – 3.3.90.48 – Ficha 309 FR 1 R$ 150.000,00
12.364.0013.2031 – 3.3.90.48 – Ficha 310 FR 1 R$ 280.000,00
Total da Transposição: Crédito R$ 430.000,00
Art. 2º. O total do crédito especificado no artigo anterior será transposto, tendo como origem os recursos orçamentários a débito, no mesmo valor, oriundos da classificação a seguir discriminada:
02.10 Divisão de Ensino Médio e Superior
12.364.0013.2032 – 3.3.90.39 – Ficha 316 FR 1 R$ 430.000,00
Total da Transposição: Débito R$ 430.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 8 de abril de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrado e publicado na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Ivan Sérgio Cânfora Junior
Diretor de Recursos Humanos
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