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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 06 de maio de 2025 | Edição nº 1203 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Guaimbê, 05 de maio de 2.025.

PORTARIA DE Nº 3.384/2025

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

RESOLVO:-

Artigo 1º) EXONERAR, o Sr. MILTON BATISTA, portador do CPF ***.***.***-**, do cargo de SERVIÇOS GERAIS, em razão da regra de Aposentadoria por sistema de pontuação-Inciso I do parágrafo 6º do art. 29 da lei complementar, concedida no dia 05/05/2025 pelo FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICIPIO DE GUAIMBÊ.

Artigo 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,

Aos, 05 dias de maio de 2.025.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretario Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.