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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 06 de maio de 2025 | Edição nº 1294 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.727 - DE 06 DE MAIO DE 2025

DESIGNA GÉSSICA RODRIGUES DA SILVA, GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente.

CONSIDERANDO o Art. 15, § 2º da Lei Municipal nº 849, de 09 de abril de 2019, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências”,

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar a servidora GÉSSICA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 110672, para exercer a função de GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS DE IGARAPAVA E RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS.

Art. 2° - A presente designação não acarretará despesas ao cofre público municipal, sendo os serviços prestados considerados públicos e relevantes.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos 06 dias do mês de maio de 2025.

JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES

Prefeito Municipal

REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, data supra.

VINÍCIUS ANTÔNIO MACIEL JUNIOR

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.