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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 06 de maio de 2025 | Edição nº 1389 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.226, 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre nulidade de ato administrativo que trata de exoneração do servidor que especifica, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

D E C R E T A:

Art. 1º - Decretar a nulidade e tornar sem efeito o ato administrativo nº 5.225 de 30 de abril de 2025, que trata da exoneração de GIULIANO FERREIRA COELHO, portador da Cédula de Identidade RG nº ***.074.964-* e CPF (MF) nº CPF nº ***026928**, do cargo de provimento em comissão “Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos”.

Art. 2º - Fica mantida a nomeação tratada no Decreto Municipal nº 5.091/2025.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025.

Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama, 06 de maio de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.