IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 06 de maio de 2025 | Edição nº 1680 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.298, DE 05 DE MAIO DE 2025.
“Altera a ementa e o art. 1º, da Lei nº 2.293 de 10 de abril de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.251ª sessão extraordinária, realizada no dia 30 de abril de 2025, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - Ficam alterados a ementa e o art.1º, da Lei nº 2.293 de 10 de abril de 2025, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial, que passam a vigorar com as seguintes redações:
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 729.000,00, e dá outras providências.”
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“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de até R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove mil reais) e que obedecerá às seguintes classificações orçamentárias:
[...]”
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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 05 de maio de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
