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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 06 de maio de 2025 | Edição nº 1035 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 193/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a convocação de aprovado no Concurso Público nº 01/2024, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, no respectivo cargo abaixo indicado, em regime contratual CLT, em virtude da aprovação em Concurso Público nº 01/2024, com resultado homologado por meio do Decreto nº 049/2024 em 11/06/2024, publicado no site da Prefeitura Municipal de Caiabu, a seguinte candidata habilitada pela ordem de classificação:

Class.	Cargo	Nome
04º	Coordenador Pedagógico	Patrícia Regina de Souza

Art. 2º A candidata acima relacionada deverá apresentar no Departamento de Recursos Humanos os documentos requisitados no prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública.

§ 1º. Para a posse da candidata acima nomeada, deverá a candidata comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no edital do concurso, toda documentação abaixo relacionada:

1 – Documentos em comum para todos os cargos:

a) Cópia CPF

b) Cópia RG

c) Cópia Certidão de nascimento ou casamento;

d) Cópia CTPS

e) Cópia PIS/PASP

f) Cópia Título de Eleitor

g) Cópia quitação com o serviço militar

h) Cópia comprovante da última eleição;

i) Cópia comprovante de residência;

j) Cópia certidão de nascimento filhos com até 21 anos;

k) Cópia carteira de vacinação para filhos de até 7 anos;

l) 1 foto 3x4;

m) Certidão de antecedentes criminais;

n) Declaração de acumulo ou não de cargos públicos;

o) Cartão SUS;

p) Cópia de diploma do curso de graduação Pedagogia, com registro no MEC;

§ 2º. A falta de qualquer documento indicado no § 1º., dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua convocação.

§ 3º. A candidata deverá submeter-se a exame médico admissional, nos termos do edital, agendado com antecedência junto ao Departamento de Recursos Humanos.

§ 4º. Toda documentação deverá ser entregue pessoalmente na Prefeitura Municipal/ setor de recursos humanos, localizada na Rua José de Oliveira Galindo, nº 290 - Caiabu – SP, das 08h às 17h.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 194/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a convocações de aprovados no Concurso Público nº 01/2024, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, no respectivo cargo abaixo indicado, em regime contratual CLT, em virtude da aprovação em Concurso Público nº 01/2024, com resultado homologado por meio do Decreto nº 049/2024 em 11/06/2024, publicado no site da Prefeitura Municipal de Caiabu, o seguinte candidato habilitado pela ordem de classificação:

Class.	Cargo	Nome
04º	Procurador Jurídico	Aline Patrícia Barbosa da Silva

Art. 2º A candidata acima relacionada deverá apresentar no Departamento de Recursos Humanos com os documentos requisitados no prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública, esse prazo poderá ser prorrogável a critério da autoridade competente.

§ 1º. Para a posse da candidata acima nomeada, deverá a candidata comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no edital do concurso, toda documentação abaixo relacionada:

1 – Documentos em comum para todos os cargos:

a) Cópia CPF

b) Cópia RG

c) Cópia Certidão de nascimento ou casamento;

d) Cópia CTPS

e) Cópia PIS/PASP

f) Cópia Título de Eleitor

g) Cópia quitação com o serviço militar

h) Cópia comprovante da última eleição;

i) Cópia comprovante de residência;

j) Cópia certidão de nascimento filhos com até 21 anos;

k) Cópia carteira de vacinação para filhos de até 7 anos;

l) 1 foto 3x4;

m) Certidão de antecedentes criminais;

n) Declaração de acumulo ou não de cargos públicos;

o) Cartão SUS;

p) Comprovação de graduação em Direito;

q) Registro na OAB;

r) Comprovar documentalmente a atuação de no mínimo 02 anos de atividade jurídica, considerando os seguintes critérios:

r1) - O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;

r2) - O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

r3) - O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

r4) - O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

r5) - A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

§ 2º É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

§ 3º. A falta de qualquer documento indicado no § 1º., dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua convocação.

§ 4º. A candidata deverá submeter-se a exame médico admissional, nos termos do edital, agendado com antecedência junto ao Departamento de Recursos Humanos.

§ 5º. Toda documentação deverá ser entregue pessoalmente na Prefeitura Municipal/ setor de recursos humanos, localizada na Rua José de Oliveira Galindo, nº 290 - Caiabu – SP, das 08h às 17h.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 195/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público nº 01/2025, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, no respectivo cargo abaixo indicado, em regime contratual CLT, em virtude da aprovação em Concurso Público nº 01/2025, com resultado homologado por meio do Decreto nº 036/2025 em 01/04/2025, publicado no site da Prefeitura Municipal de Caiabu, a seguinte candidata habilitada pela ordem de classificação:

Class.	Cargo	Nome
04º	Assistente Social	Nadime Bezerra Salomão

§ 1º. Para a posse da candidata acima nomeada, deverá o candidato comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no edital do concurso, toda documentação abaixo relacionada:

1 – Documentos em comum para todos os cargos:

a) Cópia CPF

b) Cópia RG

c) Cópia Certidão de nascimento ou casamento;

d) Cópia CTPS

e) Cópia PIS/PASP

f) Cópia Título de Eleitor

g) Cópia quitação com o serviço militar

h) Cópia comprovante da última eleição;

i) Cópia comprovante de residência;

j) Cópia certidão de nascimento filhos com até 21 anos;

k) Cópia carteira de vacinação para filhos de até 7 anos;

l) 1 foto 3x4;

m) Certidão de antecedentes criminais;

n) Declaração de acumulo ou não de cargos públicos;

o) Cartão SUS;

p) Cópia do diploma de Graduação em serviço social e registrado no CRESS.

§ 3º. A candidata deverá submeter-se a exame médico admissional, nos termos do edital, agendado com antecedência junto ao Departamento de Recursos Humanos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 196/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a contratação de profissional do Concurso Público nº 01/2025, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º ADMITIR, através do Concurso Público 001/2025 o Sr. GUILHERME BERNARDES MACHADO, portador do RG nº 63.xxx.xxx-7 SSP/SP e inscrito no CPF nº 465.xxx.xxx-97, para desempenhar as funções no cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de Caiabu, a partir da presente data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 197/2025 DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a Nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO: a competência privativa para edição de Portarias estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros abaixo relacionados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, do Município de Caiabu – SP, para Gestão de 2025/2027.

REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Titular	Renaldo Alves dos Santos
Suplente	Marcelo Moreno Jardim

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS
Titular	Claudir Vieira
Suplente	Dilson Augusto Menezes

REPRESENTANTE DO ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Titular	Marco Aurélio Fernandes
Suplente	Júlio César Thoaldo Romeiro

REPRESENTANTE DOS BAIRROS RURAIS DO MUNICIPIO
Titular	Adevaldo Hiroshi Kawahara
Titular	Gilberto Kitamura
Suplente	Ronaldo Orlandelli
Suplente	Walter Koiti Kaneko

SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL

Bruno Tikanori Sakata

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 198/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadoria e Conselho Municipal do COMDEC do município de Caiabu, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Nos termos do Artigo 1º e 8º. Da Lei Municipal nº. 167/2011, de 25/05/2011, e Decreto Municipal nº. 012/2011 de 01/06/2011, designar as pessoas abaixo mencionadas para comporem o CONSELHO MUNICIPAL COMDEC, do Município de Caiabu:

I-	REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES
TITULAR	Monica Aparecida Pereira Fernandes

II-	REPRESENTANTE DA POLICIA MILITAR
TITULAR:	1º Sgt. PM Diego Caetano Pereira

III-	REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
TITULAR:	Marcos Aparecido Ciriaco
TITULAR:	Gustavo José Scalco

IV-	REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR:	João Paulo Jesuíno
TITULAR:	José Edirlei Esteck

Art. 2º Nos termos do Artigo 6º. Da Lei Municipal nº. 167/2011, de 25/05/2011, e Decreto Municipal nº. 012ª/2011 de 01/06/2011, designar a Sr. BRUNO TIKANORI SAKATA, para atuar como COORDENADOR MUNICIPAL COMDEC, do Município de Caiabu.

Art. 3º Nos termos do Artigo 7º. Da Lei Municipal nº. 167/2011, de 25/05/2011, e Art. 3º, Decreto Municipal nº. 012ª/2011 de 01/06/2011, designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no COMDEC, do Município de Caiabu.

·	Secretário I	Vitor Hugo Xavier de Souza
·	Secretário II	Ivonete Ferreira Esteves
·	Setor Técnico	Gabriel Macedo Lopes
·	Setor Operativo	Rafael Polizel Esteves

Art. 4º Os serviços prestados serão executados pelos responsáveis designados a título gratuito, sendo considerados de relevante interesse público e social.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 199/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a contratação de profissional do Concurso Público nº 01/2025, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º ADMITIR, através do Concurso Público 001/2025 o Sra. MARIANA ALBERGARIA DO VALE, portadora do RG nº 38.xxx.xxx-9 SSP/SP e inscrita no CPF nº 452.xxx.xxx-09 CTPS nº 5134361 - Série nº 0060, para desempenhar as funções no cargo de PSICOLOGA no Departamento de Educação da Prefeitura de Caiabu, a partir da presente data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 200/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a contratação de profissional do Concurso Público nº 01/2025, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º ADMITIR, através do Concurso Público 001/2025 o Sra. FELIPE NAUFAL FERREIRA, portador do RG nº 59.xxx.xxx- SSP/SP e inscrito no CPF nº 489.xxx.xxx-10 CTPS nº 4890921 - Série nº 2810, para desempenhar as funções no cargo de MOTORISTA no Departamento de Municipal de Saúde da Prefeitura de Caiabu, a partir da presente data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 201/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração a pedido de empregada pública do cargo de Psicóloga, e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO: a necessidade de formalizar o desligamento da servidora do quadro pessoal da administração pública municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a empregada pública, ANA PAULA HIZIOKA FAGUNDES OLIVEIRA, portadora da CTPS nº 17714 Série nº 00285, do cargo de PSICOLOGA, lotado no Centro de Referência de Assistência Social da – CRAS, a partir de 06 de maio de 2025.

Art. 2º. Determinar que sejam adotadas as providências necessárias e procedimentos correlatos para efetivação da exoneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 202/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a Designação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº. 003/2025 e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os senhores ALINE OLIVEIRA SILVA ROCHA, Diretora de Administração, ROSANA AUGUSTA DE FARIA, Escrituraria e PAULO CÉZAR DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, empregados públicos efetivos municipais, sob a presidência do primeiro para comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR que apura suposta irregularidade na prestação de serviços do empregado público C.B.S.

Art. 2º Os serviços prestados pela Comissão de Processo Administrativo não são remunerados, sendo considerados de relevância para o Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de maio de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.