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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 06 de maio de 2025 | Edição nº 1827 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.572, DE 05 DE maio DE 2025

Dá denominação de “CAMAROTE JOÃO OTÁVIO BALIONIS SCATOLIN” a construção existente dentro do Recinto de Festas de Peão no Município de Indiaporã/SP e dá outras providências.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º O Camarote existente dentro do Recinto de Festas de Peão João Scatolin do Município de Indiaporã, denominar-se-á “CAMAROTE JOÃO OTÁVIO BALIONIS SCATOLIN”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 05 de maio de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada no livro de Leis próprio e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixado nesta Prefeitura Municipal em local de costume e de amplo acesso ao público. Data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.