IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 07 de maio de 2025 | Edição nº 2336A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 175
PORTARIA nº. 162/2025,
DE 06/05/2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO a necessidade de READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora MARIA CRISTINA BERNARDIS FERREIRA, matrícula, nº 124-1, nas suas atividades do emprego permanente de P.E.I. (Professor de Educação Infantil 0 a 3 Anos – (Creche), em razão de limitação ocupacional; conforme novo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), e demais atestados médicos reduzindo sua jornada de trabalho;
CONSIDERANDO, a solicitação formulada pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes-Designada, datada de 25 de abril de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Readaptar, TEMPORARIAMENTE, nos termos do Atestado de Saúde Ocupacional, datado de 16.04.2025, a servidora MARIA CRISTINA BERNARDIS FERREIRA, matrícula, nº 124-1, ocupante do emprego permanente de Professor de Educação Infantil 0 a 3 Anos – (Creche), dos quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica.
Art. 2º - A servidora deverá apresentar atestado/laudo médico, anualmente, diretamente na SEDUCE e no Setor de Pessoal da Municipalidade, para que mantenha a condição de readaptação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.05.2025, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 06 dias do mês de maio de 2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 175, livro nº. 30, iniciado em 01 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
