IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 07 de maio de 2025 | Edição nº 1761B | Ano X

DECRETO Nº 7.353, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.335, de 15 de abril de 2025 e da outras providências.”

HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.367.035,25 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 04 Administração de Convênios Diversos - Educação

259 12.361.0005.2036.0000 PROMISSÃO EDUCADA 2.367.035,25

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

220 001 Transp. Escolar - Ens. Fundamental

259 12.361.0005.2036.0000 PROMISSÃO EDUCADA 2.000.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

220 001 Transp. Escolar - Ens. Fundamental

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes

de:

Excesso: 2.000.000,00

Fontes de Recurso

02 00 2.000.000,00

ANULAÇÃO:

02 05 04 Administração de Convênios Diversos - Educação

258 12.361.0005.2036.0000 PROMISSÃO EDUCADA -2.367.035,25

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC F.R. Grupo: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

220 001 Transp. Escolar - Ens. Fundamental

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 15 de abril de 2025.

HAMILTON LUIS FOZ

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.