IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 07 de maio de 2025 | Edição nº 995 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 154 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 1512/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestora Contratual a Sra. Ledjane Almeida Guimaraes Oliveira , portadora do RG nº ***.047.020-* e inscrita no CPF nº ***343248**, ocupante do cargo de Escriturária, como Fiscal Contratual o Sr. Clayton Borges Maciel, portador do RG nº ***.758.162-* e inscrito no CPF nº ***610628**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução de contratos/ajustes advindos do Processo Administrativo nº 1512/2025, tendo como objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de 6.423,91m² Recapeamento Asfáltico Tipo CBUQ em vias do Município de Nova Campina, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° -Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 30 de abril de 2025.
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Antonio Isael de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal
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