IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 07 de maio de 2025 | Edição nº 869 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.936, DE 06 DE MAIO DE 2025
INSTITUI E ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE COMPRAS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI, SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso XII do artigo 63 da Lei nº 3.070, de 04 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de Tupã e considerando que as características específicas das compras de produtos e contratação de serviços necessários aos serviços públicos na área de tecnologia da informação quanto a reiteração de recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, suscitando a necessidade da superveniente edição regulamentadora prevista neste ato e o recrutamento de servidores com expertise nessa área,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica criada e diretamente subordinada à Secretaria Municipal de Administração a Equipe de Compras e Serviços de Tecnologia da Informação – TI, incumbida se apresentar subsídios e pareceres técnicos nos procedimentos administrativos visando a aquisição de produtos e a contratação de serviços nessa área em todos os setores do Serviço Público Municipal.
Art. 2º Ficam designados para a composição da Equipe de Compras e Contratos de Tecnologia da Informação – TI, os servidores Alvino de Oliveira Júnior (RG ***.302.702-*), Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação; Flávio Fagoti Pelim (RG ***.612.555-*), Analista de Projetos de Tecnologia da Informação; e Guilherme Nitcipurenco Rincha (RG ***.299.152-*), Chefe do Setor de Licitações.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 06 DE MAIO DE 2025
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado No Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra,
publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
