IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 08 de maio de 2025 | Edição nº 1268 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.326/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Helena Sabatin Garcia, Tarlei Antonio Garcia, Tânia Cristina Garcia Scrignolli e Humberto Scrignolli Neto, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Helena Sabatin Garcia, Tarlei Antonio Garcia, Tânia Cristina Garcia Scrignolli e Humberto Scrignolli Neto, de um imóvel urbano constante de um prédio residencial de tijolos coberto com telhas, contendo (3) quartos, (2) salas, cozinha, banheiro, quarto de despejo e área nos fundos, e que no emplacamento municipal tomou o nº 142, e seu respectivo terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, constante da Data G, do quarteirão nº 46, medindo 22,00 metros na frente, igual dimensão nos fundos, 44,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, com a área de 968,00 metros quadrados, situado a Rua Jorge Tabachi, nesta cidade, confrontando-se pela frente com a referida Rua Jorge Tabachi, do lado esquerdo com Francisco Ferreira Figueiredo (Matrícula 21.987), lado direito com Luiz Mora (Matrícula 11.690), Maria Aparecida Silva Magri e José Carlos Pereira (Matrículas 12.340 e 27.240) e nos fundos com Sebastião Costa (Matrícula 11.254), sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, oriundo da matrícula CRI local nº 5.661, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00172600; da seguinte forma após desdobro: a) um imóvel urbano constante de um prédio residencial de tijolos coberto com telhas, contendo (3) quartos, (2) salas, cozinha, banheiro, quarto de despejo e área nos fundos, e que no emplacamento municipal tomou o nº 142, e seu respectivo terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, constante de parte da Data G, do quarteirão nº 46, Centro, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Jorge Tabacchi, distante 44,00 metros da esquina com a Rua Sete de Setembro, sendo suas respectivas dimensões 11,00 metros de frente, 11,00 metros nos fundos, 44,00 metros no lado direito e 44,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 484,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Jorge Tabachi, nos fundos com Sebastião Costa (Matrícula 11.254), no lado direito com Terreno Constante de Parte da Data G, e, no lado esquerdo Francisco Ferreira Figueiredo (Matrícula 21.987), sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00172600; e, b) um imóvel urbano constante de terreno, Foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, constante de parte da Data G, do quarteirão nº 46, Centro, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Jorge Tabacchi, distante 55,00 metros da esquina com a Rua Sete de Setembro, sendo suas respectivas dimensões 11,00 metros de frente, 11,00 metros nos fundos, 44,00 metros no lado direito e 44,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 484,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Jorge Tabacchi, nos fundos com Sebastião Costa (Matrícula 11.254), no lado direito com Luiz Mora (Matrícula 11.690), Maria Aparecida Silva Magri e José Carlos Pereira (Matrículas 12.340 e 27.240) e no lado esquerdo com Terreno Constante de Parte da Data G, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00172605.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 5.288, de 24 de fevereiro de 2025.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 06 de maio de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
