IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 09 de maio de 2025 | Edição nº 2097 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.727, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização no art. 4º, I, Lei Municipal nº 3.912, de 29 de novembro de 2024.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto, na lei orçamentária do exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
06.181.0003.2006 – 3.3.90.14 – Ficha 42 FR 1 R$ 20.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2013 – 4.4.90.51 – Ficha 107 FR 1 R$ 1.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.50.39 – Ficha 352 FR 1 R$ 79.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.32 – Ficha 359 FR 1 R$ 10.000,00
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 374 FR 2 R$ 3.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.3.90.30 – Ficha 437 FR 1 R$ 10.000,00
08.244.0019.2043 – 3.3.90.48 – Ficha 485 FR 2 R$ 5.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2046 – 3.3.90.39 – Ficha 513 FR 1 R$ 3.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2049 – 3.3.90.30 – Ficha 535 FR 1 R$ 10.000,00
02.17 Fundo Especial de Bombeiros
06.182.0003.2051 – 3.3.90.30 – Ficha 544 FR 1 R$ 5.000,00
Total do Crédito R$ 146.000,00
Art. 2º O crédito autorizado será aberto por Decreto do Executivo e atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024, conforme dispõe o § 1º, inciso I, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 8 de abril de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Ivan Sérgio Cânfora Junior
Diretor de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
