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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 08 de maio de 2025 | Edição nº 2159 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 5.017, de 08 de maio de 2025.

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.589, de 1º de abril de 2019, que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 5.017/2025:

Art. 1º. Revoga em seu inteiro teor a alínea “e” do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.589, de 1º de abril de 2019, que cria o COPAJUF (Comitê Permanente de Autorização dos Jogos Universitários e Fiscalização dos Recursos Financeiros deles advindos) e Disciplina a Cessão Gratuita ou Onerosa de Espaços Públicos para a realização de Jogos Universitários.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 08 de maio de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.