IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 08 de maio de 2025 | Edição nº 1929 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.548, DE 08 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto n.º 8.749, de 09 de maio de 2023, que cria Comissão Intersetorial para construção e monitoramento do Programa de Atendimento Integral, Promoção e Garantia dos Direitos a Crianças e Adolescentes no município da Estância Turística de Olímpia, com abrangência: Serviço de Acolhimento em Família acolhedora; Serviço de atendimento socioeducativo; Programa de atendimento a criança e adolescentes vítimas ou testemunha de violência – Escuta especializada. Programa Jovem Aprendiz – Aprendiz Paulista.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º O artigo 3.º, do Decreto n.º 8.749, de 09 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º A Comissão Intersetorial de que trata este Decreto será composta por 1 (um) representante dos seguintes órgãos, cada um com seus respectivos suplentes:
I – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
II – Secretaria Municipal de Saúde;
III – Secretaria Municipal de Educação;
IV – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;
V – Secretaria Municipal da Casa Civil – Divisão de Assuntos Jurídicos;
VI – Secretaria Municipal de Turismo;
VII – Secretaria Municipal de Cultura e Defesa do Folclore;
VIII – Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana;
IX – Diretoria Regional de Ensino de Barretos;
X – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
XI – Conselho Tutelar da Estância Turística de Olímpia;
XII – Sistema Único de Assistência Social – SUAS.”
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de maio de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
EDNA MARQUES DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de maio de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
