IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 08 de maio de 2025 | Edição nº 2019 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.013, DE 05 DE MAIO DE 2025
NOMEIA JULIO CESAR ALVES, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura – Motorista de Veículos Leves e Pesados, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Atividades, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica NOMEADO(A) a partir de 01 de maio de 2025, JULIO CESAR ALVES, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura – Motorista de Veículos Leves e Pesados, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Atividades, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-02 (dois), constante do Decreto nº 3943/2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 2.996, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Concede a servidora PRISCILA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público Agente de Gestão - Assistente Administrativo, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias.
MONICA OLIVEIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido a PRISCILA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Agente de Gestão - Assistente Administrativo, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de abril a 19 de outubro de 2025, de acordo com a Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, conforme processo administrativo nº 5970/2025 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de abril de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
MONICA OLIVEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.012, DE 05 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos da portaria nº 2.814, de 31 de março de 2025.
ROGERIO CAVALIN Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica prorrogado por mais 30 dias, os efeitos da Portaria nº 2.814, de 31 de março de 2025, que designou a servidora ELIANA ALENCAR DE OLIVEIRA para responder interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social em substituição da titular a Sra. MÁRCIA FERNANDES GOMES, que está em gozo de férias regulamentares, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.005, DE 30 DE ABRIL DE 2025
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 510 c/c artigo 635, inciso VII, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante, considerando tudo quanto consta do Processo Administrativo nº 11.147-4/2024, RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência, nos termos dos artigos 493, 494 e 495 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, ao servidor de Matrícula Funcional nº 4763, por violação ao artigo 467, incisos I e XIV, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta dias do mês de abril do ano de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 3.006, DE 30 DE ABRIL DE 2025
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 510 c/c artigo 635, inciso VII, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão Processante, considerando tudo quanto consta do Processo Administrativo nº 11.147-4/2024, RESOLVE:
Art. 1º Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº 11.147-4/2024, em face do ex-secretário municipal de educação, Matrícula Funcional nº 6478, em razão de sua absolvição.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta dias do mês de abril do ano de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 2.995, DE 28 DE ABRIL DE 2025
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 509 e 634 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o Dr. FRANCISCO C. P. RIBEIRO, Procurador do Município, matrícula funcional nº 574, o Sr. SAMUEL DEIVIDI SOBRAL BRIGIA, corregedor da Guarda Civil Municipal, matrícula funcional nº 3253, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal e a Sra. DEISE SOUTO CRUZ DE AMORIM FRIGERI, assistente administrativo especializado, matrícula funcional nº 3304, do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar a conduta, bem como fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme consta do Processo Administrativo nº 17.843/2024, imputado ao servidor de Matrícula Funcional nº 1795, por suposta infração de conduta em descumprimento ao Artigo 467, incisos I, VII, IX, XVII, XVIII, XXIX e ao Artigo 469, caput e incisos I, XI, XX, XXVII, XXX, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que podem ser classificadas como infrações de natureza leve, média, grave ou gravíssima, conforme Artigos 485, 486, 487 e 488 da Lei Complementar nº 387/2015, sendo este último, passível de demissão, nos termos do Artigo 503 da referida norma, além da possibilidade de serem tipificadas como crime contra a administração pública, previsto no Artigo 317 do Código Penal, considerado infração gravíssima, nos termos do Art. 488, inciso I, alínea “a”, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva, bem como de outras possíveis culminações legais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
