IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 09 de maio de 2025 | Edição nº 1037 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 041, DE 07 DE MAIO DE 2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 089 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 104 - 08.241.0012.2116.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO......................................................2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 161 - 10.301.0022.2213.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...........................................8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 214 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................................1.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 451 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.......................................................132.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 341 - 12.361.0031.1156.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 342 - 12.361.0031.1223.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................113.875,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 217 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................20.000,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 496.875,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 075 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 105 - 08.241.0012.2116.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO....................................................-2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 162 - 10.301.0022.2213.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..........................................-8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 232 - 28.843.0037.2032.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................-1.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Local: 021900 SEC. MUN. SERV.URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 463 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS......................................................-132.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 163.000,00
b) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCO DE 2024 no valor de R$ 120.000,00
c) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 213.875,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
