IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 09 de maio de 2025 | Edição nº 1484 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.972/2025, DE 03/03/2025.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por superavit financeiro no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 5º, § 2º da Lei Municipal nº. 1.812/2024, de 21/11/2024:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar por superavit financeiro no valor total de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.812/2024, de 21/11/2024:

02.04.06 – CONVÊNIOS E CONTRATOS

04.121.0004.2062 – Planejamento Governamental

R$

3.000,00

(178) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

5.000,00

(243) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/f

12.361.0008.2067 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

10.000,00

(257) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/f

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

50.000,00

(699) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

200.000 – Educação-Convênios/entidades/fundos

02.07.04 – FUNDEB

12.361.0009.2064 – Gerenciamento e Execução do FUNDEB

R$

27.000,00

(266) 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

262 000 – Educação – Fundeb-Outros

02.08.01 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

150.000,00

(313) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

100.000 – Tratoritos BB – Demanda 056856

02.10.01 – MEIO AMBIENTE

18.541.0026.2049 – Gestão do Meio Ambiente

R$

5.000,00

(371) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

80.000,00

(475) 3.3.90.30 – Material de Consumo

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

500.000 – Assistência Social – Convênios/entidades/fundos

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Exec. dos Serviços de Saúde

R$

30.000,00

(611) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

05 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

300.066 – Saúde Informatiza APS

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.0001 – Encargos Especiais

R$

5.000,00

(685) 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

01 – Tesouro

110.000 Geral

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

365.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 03 (três) dias do mês de março de 2025.

CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

Secretário de Governo e Administração


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