IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 09 de maio de 2025 | Edição nº 1184 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1945, DE 09 DE MAIO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 482.319,67 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 482.319,67
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
519 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
54.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
120000 ALIENAÇÃO DE BENS
2.755
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
520 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4.500,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100030 GERAL ROYALTIES
2.721
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
521 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
3.819,67 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301005 APOIO A MAN DOS POLOS DE ACADEMIA
2.600
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
522 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
372.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 05 01 SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL
523 05.244.0007.2025.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
48.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit financeiro: R$478.500,00
Anulação: -3.819,67
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
480 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
-3.819,67 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301005 APOIO A MAN DOS POLOS DE ACADEMIA
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", nove (09) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
