IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 09 de maio de 2025 | Edição nº 1944 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4468 DE 08 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA” DE RIBEIRÃO BONITO – ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA, Prefeito do Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Pessoa Idosa no Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 16 de maio de 2025, das 13h00 às 17h00, no Espaço Multidisciplinar da Educação "Prefeito Dr. Francisco José Campaner - Chiquinho", situado na Rua Dr. Pirajá da Silva, 425, tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por equidade, direitos e participação”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor da Assistência Social de Ribeirão Bonito.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão Bonito, 08 de maio de 2025.
Paulo Antonio Gobato Veiga
Prefeito Municipal
Marcia Aparecida Marques Mascaro
Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
