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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 09 de maio de 2025 | Edição nº 1314 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

EXTRATO DE PORTARIA

PORTARIA Nº 9.364, DE 07 DE MAIO DE 2025

Ementa: Instaura Sindicância Administrativa para apuração de supostas irregularidades funcionais e designa comissão.

Luis Paulo Bednarski Pedrassolli, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 1.006/75, resolve instaurar Sindicância Administrativa para apurar indícios de irregularidades funcionais atribuídas a servidora vinculada ao quadro de pessoal efetivo do Município, conforme representação formal e denúncia anônima registradas.

Designa, para compor a Comissão de Sindicância, três servidores efetivos, conforme previsão legal, com atuação sob a presidência do primeiro nomeado. A Comissão deverá observar os princípios do contraditório, ampla defesa e demais normas aplicáveis, concluindo os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis nos termos legais.

Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.