IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 09 de maio de 2025 | Edição nº 2366 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18 989, de 08 de maio de 2025
(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 013/2025)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 013/2025, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Douglas da Silva Cortez, matrícula nº 58963;
II – Marilene Roberta Ferreira Dias, matrícula nº 69600.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de maio de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais
e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
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