IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 12 de maio de 2025 | Edição nº 1058 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.379, DE 09 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA, portador da carteira de identidade RG nº 29.***.*** SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 285.***.***-20, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, ora nomeado para ocupar o cargo em comissão de Diretor Municipal de Negócios Jurídicos, para responder também pelo cargo em comissão de Diretor Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Lindoia.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º, o servidor ora designado também ao cargo em comissão de Diretor Municipal de Finanças, não será remunerado.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 09 de maio de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 12 de maio de 2025.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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