IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 12 de maio de 2025 | Edição nº 2367 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18 991, de 08 de maio de 2025
(Designa a servidora pública municipal Dayane Cristina Garcia para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de férias do servidor Edir Jose da Costa)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora pública municipal Dayane Cristina Garcia, matrícula nº 71150-, para exercer a atividade adicional de que trata o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de férias do servidor Edir Jose da Costa, matrícula nº 69195-1, no período de 19 de maio a 02 de junho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de maio de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais
e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
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