IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 12 de maio de 2025 | Edição nº 1618 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 39.136, DE 07 DE MAIO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 05/05/2025, a ALINE APARECIDA PINHEIRO FREITAS, lotada no cargo de “PEB I ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL - AEE”, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA GESTANTE/MATERNIDADE, nos termos do § 1º, do art. 96-A, da Lei Complementar nº 38/03, acrescido pela Lei Complementar nº 130/08, através da Certidão de Nascimento nº 119016 01 55 2025 1 00059 005 0017575 32.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de maio de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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