IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 13 de maio de 2025 | Edição nº 2099 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.736, DE 12 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2025, autorizado pela Lei Municipal nº 3.967, de 12 de maio de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização na Lei Municipal nº 3.967, de 12 de maio de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto, na Lei Orçamentária do exercício de 2025, crédito adicional especial no valor de R$ 32.826,00 (trinta e dois mil e oitocentos e vinte e seis reais), sob a seguinte programação e classificação orçamentária:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.14 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Classificação: 08.241.0019.2045 Manutenção das Atividades de Proteção e Amparo à Pessoa Idosa
Categoria Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Código de Aplicação: 110 Geral
Finalidade: Destinação de recurso para a execução do Programa Força Muscular com oferta da prática de hidroginástica para idosos.
Art. 2º. O crédito aberto será atendido com recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir discriminada, no mesmo valor, em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração e Gestão
Classificação: 06.181.0003.2006 Manutenção da Guarda Civil Municipal
Categoria Econômica: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 32.826,00 – Ficha 49
Fonte de Recurso: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Código de Aplicação: 110 Geral
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 12 de maio de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
