IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 13 de maio de 2025 | Edição nº 1772 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 144/2025-SME, de 05 de maio de 2025.
(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e aplicação de penalidade de advertência por escrito).
DANIEL PEREIRA DE CAMARGO, Secretário Municipal de Educação do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 01/2025, os documentos e diligências que a instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que foram acolhidas;
R E S O L V E:
I – Determinar a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao servidor Lucas Gimenes Rocha Batista, pelos fatos apurados na Sindicância nº 01/2025;
II- Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos da Sindicância nº 01/2025 à Corregedoria para os devidos fins.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 05 de maio de 2025.
DANIEL PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
