IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOÃO DO PAU D`ALHO

Publicado em 12 de maio de 2025 | Edição nº 132 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 1.495/2025 - DE 06 DE MAIO DE 2025

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PAU D ALHO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$29.329,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 29.329,00

Anulação

02 11 01 SERVIÇOS MUNICIPAIS

361 15.452.0020.1040.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS 29.329,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

100 054 PRAÇA ATIVIDADES PARQUE PALMEIRA

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 11 01 SERVIÇOS MUNICIPAIS

318 15.452.0020.1040.0000 SERVIÇOS MUNICIPAIS -29.329,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

100 054 PRAÇA ATIVIDADES PARQUE PALMEIRA

-29.329,00

Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Olívio Rigotto”, aos seis (06) dias do mês de maio de 2025.

Prefeitura Municipal de São João do Pau D’Alho, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco 2025).

LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA

Prefeito Municipal

REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA.

Fernando Barberino

Assessor de Gabinete


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