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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 13 de maio de 2025 | Edição nº 1795 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.322, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 292.298,32 (duzentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0075 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.................................R$ 800,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0124 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 92.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0326 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 75,00

Ficha: 0327 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 75.000,00

Ficha: 0355 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 2.503,32

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0477 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 10.000,00

Ficha: 0479 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 21.000,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0535 - Funcional: 10.302.0075-2.041

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 1.640,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0692 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 70.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0936 - Funcional: 08.122.0081-2.989

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 8.100,00

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1065 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 4.851,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1167 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.37.00 - 01 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA....................................................R$ 6.329,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 292.298,32

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0071 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 800,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0129 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFOR. E COMUN. – PJ......................R$ 92.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0317 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 75,00

Ficha: 0318 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 75.000,00

Ficha: 0349 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 450,00

Ficha: 0350 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 453,36

Ficha: 0351 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR. GRAT..................R$ 66,64

Ficha: 0353 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 219,54

Ficha: 0356 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFOR. E COMUN.- PJ.........,,,,,.........R$ 1.313,78

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0473 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 16.000,00

Ficha: 0475 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.32.00 - 05 - MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR. GRAT..................R$ 15.000,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0538 - Funcional: 10.302.0075-2.041

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFOR. E COMUN.- PJ.......................R$ 1.640,00

Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Ficha: 0687 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 70.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0933 - Funcional: 08.122.0081-2.989

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 2.700,00

Ficha: 0934 - Funcional: 08.122.0081-2.989

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.700,00

Ficha: 0935 - Funcional: 08.122.0081-2.989

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.700,00

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1066 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 4.851,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1168 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 6.329,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 292.298,32

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 22 de abril de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 22 de abril de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.