IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 12 de maio de 2025 | Edição nº 1039 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 040/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025.
“Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do Decreto nº 008/2025 de 31/01/2025”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
DECRETA:
Art. 1º Nos termos da lei municipal nº 458/2024 de 13 de novembro de 2024 e do Art. 4º do Decreto nº 008/2025, de 31 de janeiro de 2025, fica instituído o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, composto pelos seguintes membros:
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
PRESIDENTE | GABRIEL MACEDO LOPES |
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
VICE-PRESIDENTE | ALINE OLIVEIRA SILVA ROCHA |
REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE | |
SECRETÁRIO | GABRIEL HENRIQUE FERREIRA |
REPRESENTANTE DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL | |
MEMBRO | BRUNO TIKANORI SAKATA |
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL | |
MEMBRO | RAFAEL POLIZEL ESTEVES |
Art. 2º A participação no Conselho Gestor não será remunerada, sendo, porém, considerada de relevante interesse público.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 09 de maio de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CEZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
