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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 13 de maio de 2025 | Edição nº 1317 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.035, DE 12 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVA E EU LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual “Avenida Portal”, anteriormente designada como Rua “B” no Loteamento “Portal dos Grandes Lagos”, neste município de Cardoso/SP, que passa a denominar-se “Avenida Juraci Francisco da Costa”.

Art. 2º A nova denominação deverá ser adotada pelos órgãos competentes, para fins de atualização de registros, sinalização, cadastros imobiliários e serviços postais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o inciso II do art. 1º da Lei Ordinária nº 2.428, de 11 de outubro de 2006.

Cardoso, 12 de maio de 2025.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.