IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 13 de maio de 2025 | Edição nº 1932 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 9.552, DE 12 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de conclusão do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto n.º 9.451, de 25 de fevereiro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que os trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho para estudo da aplicação dos recursos provenientes da concessão do DAEMO, com o objetivo de viabilizar a expansão de leitos hospitalares no município, bem como a avaliação das permutas realizadas entre o Município, a Santa Casa de Misericórdia e o Abrigo São José exigem maior prazo para sua conclusão,

Considerando o artigo 3º, do Decreto n.º 9.451, de 25 de fevereiro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica prorrogado por igual período (90 dias), o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto n.º 9.451, de 25 de fevereiro de 2025, contados a partir da data subsequente ao término do prazo estabelecido.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de maio de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI

Secretária Municipal da Casa Civil

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de maio de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


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