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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 1040 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 370, DE 09 DE MAIO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que parte da verba estadual e federal recebida para a Saúde Bucal depende da geração de produção junto ao Ministério da Saúde, cuja alimentação é realizada pelo Auxiliar de Consultório Odontológico;

Considerando que a servidora pública municipal ocupante de tal cargo, lotada na ESF “Mituo Shibuya”, se encontra afastada por prazo indeterminado;

Considerando solicitação da Secretária Municipal de Saúde, mediante o Ofício SMS nº. 118/2025;

Considerando que não há Concurso Público ou Processo Seletivo vigente para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário;

Considerando finalmente a necessidade de tal profissional para alimentação da produção junto ao Ministério da Saúde, assim como para auxiliar o Cirurgião Dentista nos atendimentos à população, contribuindo para sua eficiência e agilidade.

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar, a partir de 12 de maio de 2025, AMANDA PEREIRA MELO, RG XX.644.77X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018, para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, junto à ESF “Mituo Shibuya”, por até 01 (um) ano, com remuneração correspondente a referência 12-A.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.