IMPRENSA OFICIAL - MAGDA
Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 1452 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.823, DE 13 DE MAIO DE 2025.
Convoca a Conferência Municipal da Saúde.
RODOLFO FERREIRA KAMÁ, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Magda, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
Artigo 2º - A Conferência Municipal da Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, sendo fórum máximo de deliberação da Política de Saúde Municipal, conforme dispõe Lei Federal 8.142/90.
Artigo 3º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a Conferência Municipal de Saúde a ser realizada em 27 de Junho de 2025 com início às 10h00min.
Artigo 4º - A Conferência Municipal da Saúde, será realizada na Câmara Municipal de Magda, situado na Rua Brasil, nº 311 – Centro – Magda/SP.
Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Resoluções deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6º A realização das pré-conferências e a própria conferência municipal de saúde poderá ser realizada no formato on-line, híbrido, semipresencial ou presencial de acordo com as diretrizes estabelecidas e aprovadas pelo órgão de controle sanitário local no período de execução.
Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se
Magda, 13 de Maio de 2025.
RODOLFO FERREIRA KAMÁ
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
