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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 1933 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 5.096, DE 14 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.05.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.05.01	DIVISÃO DE ESPORTE
	DESPESAS CORRENTES
	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
27.812.0011.0.025	LIGA OLIMPIENSE DE FUTEBOL
3.3.50.43.00 -	SUBVENÇÕES SOCIAIS
	TESOURO	77.100,00
	TOTAL	77.100,00

Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de provável excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art.4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de maio de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de maio de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.