IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 1933 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 5.097, DE 14 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 72.364,00 (setenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0007.2.002DESPESAS DE VIAGEM
3.3.90.14.00 - 64DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
TESOURO10.000,00
08.244.0007.2.008MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.39.00 - 81OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA
TESOURO10.000,00
02.04.02DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0008.2.002DESPESAS DE VIAGEM
3.3.90.14.00 - 105DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
TESOURO10.000,00
02.13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE
02.13.02DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
18.541.0034.2.052MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 - 375OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TESOURO42.364,00
TOTAL72.364,00

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:

02.04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0007.2.008MANUT. DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00 - 69MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO10.000,00
3.3.90.36.00 - 76OUTROS SERV. TERC. PES. FÍSICA
TESOURO10.000,00
02.04.02DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0008.2.067MANUT. DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.30.00 - 112MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO10.000,00
02.08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.08.03DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.305.0017.2.033MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00 - 217OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TESOURO42.364,00
TOTAL72.364,00

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretarias as seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 4.195.976,00 (quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE CULTURA
02.06.02DIVISÃO DE CULTURA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
13.391.0012.2.028MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
3.3.90.39.00 - 160OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA
TESOURO1.500.000,00
02.12.00SECRET. MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.12.02DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
15.451.0031.1.002OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00 - 354OBRAS E INSTALACOES
TESOURO/CONCESSÃO260.000,00
4.4.90.51.00 - 354OBRAS E INSTALACOES
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS2.435.976,00
TOTAL4.195.976,00

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de maio de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de maio de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


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