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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 2011 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.630, DE 13 DE MAIO DE 2025

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Rodrigo Cândido de Oliveira, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como GESTOR, e a empregada pública Vanise Cristiane Braçalli, lotada no cargo de Escriturário, para atuar como FISCAL nos contratos constantes no Processo de Licitação nº 162/2020, Carta Convite nº 002/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria em Gestão Pública de Saúde e Atenção Básica para implementação e apoio nas políticas públicas de saúde, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.