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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 13 de maio de 2025 | Edição nº 1567 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.873, DE 12 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua Caetano Caruso, no trecho entre as Ruas Junqueira Franchi e Eunice Machado Franchi.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 29/SMSPT/2025 expedido pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 e incisos da Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o pedido da comunidade aclamando a alteração do sentido de direção deste trecho da via para melhoria do tráfego e segurança dos pedestres;

CONSIDERANDO que o trecho a ser alterado o sentido compreende curva acentuada e descida íngreme, gerando risco de colisões e, principalmente, perigo aos pedestres, no que diz respeito ao tráfego de veículos no sentido de descida de direção da via; e

CONSIDERANDO que um dos objetivos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito é propiciar melhorias na circulação, fluidez e a segurança de veículos e pedestres;

D E C R E T A:

Art. 1º Alterar, a partir de 21 de maio de 2025, a circulação de trânsito de veículos automotores na Rua Caetano Caruso, de sentido duplo de direção para sentido único de direção, do trecho compreendido entre a Rua Junqueira Franchi até o cruzamento com a Rua Eunice Machado Franchi.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 12 de maio de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.