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IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA

Publicado em 13 de maio de 2025 | Edição nº 637 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 23 – DE 13 DE MAIO DE 2025

“Convoca a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Nova Independência e dá providências correlatas”

FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

DECRETA:

Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art. 2º Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 7ª Conferência de Saúde do Município para o dia 11 de junho de 2025.

Art. 3 O tema central da Conferência será “Desafios para a Saúde Pública de Nova Independência”. E terá como eixos temáticos:

I – Saúde Digital

II – O SUS Direitos e Deveres

III – Saúde do Trabalhador.

Art. 4º A Conferência de Saúde será realizada em módulo único tendo por local de abertura e plenária no dia 11 de junho de 2025, das 08:00 às 12:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Nova Independência.

Art. 5º A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde de Nova Independência.

Art. 6º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pelo Gestor Municipal de Saúde.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, na data supra.

FERNANDO MACCHI SANTANA

Prefeito Municipal

Publicado em sua forma digital no Diário Oficial Municipal, Sítio eletrônico e registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.