Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 13 de maio de 2025 | Edição nº 449 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 7.438 DE 13 DE MAIO DE 2.025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.652 de 17 de dezembro de 2.024.

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no orçamento vigente do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:

Funcional Programática	Natureza da Despesa	Descrição da Despesa	Fonte Recurso	Valor
01.014.001.13.392.0004.2.019	3.3.90.31	Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e outras	5 – Federal	R$ 51.000,00

Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado por superávit financeiro do exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos arts. 1º e 2º deste Decreto.

Art. 4º Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias- LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos arts. 1º e 2º deste Decreto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Adeildo Nogueira da Silva

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura Municipal, ao treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

Rodrigo Tavares da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.