IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 243 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1.522 DE 14 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.509 DE 05 DE MARÇO DE 2025 CONFORME DISCIPLINA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e
CONSIDERANDO o erro de digitação da data no referido inciso I do Art. 3º do Decreto nº 1509/2025...
DECRETA:
Art. 1º o inciso I art.3 do Decreto Municipal nº 1.509 de 05 de março 2025 passa viger com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
I – em parcela única, até o dia 10/06/2025, com desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor, nos termos do §5º do artigo 34 da Lei Complementar 001 de 28 de dezembro de 2001.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Rifaina
Em, 14 de maio de 2025
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
