IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 1320 | Ano IX
Entidade: SISPREV - Brodowski | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA 002/2025
“Dispõe sobre a concessão de Pensão Por Morte a Sra. LIDIA LOVATO ESTEVES”
FLÁVIO ARAÚJO GUIDOLIN SILVVA, Diretor Presidente do SISPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a interessada LIDIA LOVATO ESTEVES, requereu Pensão por Morte em razão do falecimento de Delcides Esteves, nos termos do Processo nº.002/2025;
CONSIDERANDO ainda que a Interessada implementou todos requisitos para a concessão do benefício de Pensão Por Morte, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 369/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE a Sra. LIDIA LOVATO ESTEVES, portadora do RG nº.X.XXX.XXX-X(SSP/SP) e do CPF nºXXX.XXX.XXX-XX, nascida em XX/XX/XXXX, retroativa à data do falecimento do instituidor, 21.02.2025
Art. 2º - A base de cálculo para a aferição do valor dos proventos corresponde ao valor do último benefício de aposentadoria recebido, aplicada a cota parte familiar (50%) mais a cota parte da dependente (10%), correspondentes a R$ 1.230,62 (Um mil duzentos e trinta reais e sessenta e dois centavos).
Art. 3º os reajustes deverão ocorrer nas mesmas datas e com os mesmos índices aplicados aos aposentados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Art. 4º - Esta Portaria tem efeito para levantamento de valores correspondentes a:
I – PIS – Programa de Integração Social;
II – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
III – FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Art. 5º - Esta Portaria nº. 002/2025 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 21 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 02 de abril de 2025.
FLÁVIO ARAÚJO GUIDOLIN SILVA
DIRETOR PRESIDENTE
LEILA APARECIDA VALSICHI GOMES
DIRETOR PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA
Publicada no site oficial e por afixação no mural do SISPREV-Brodowski na data supra, e enviada para publicação do D.O.M.
LEILA APARECIDA VALSICHI GOMES
DIRETOR PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
