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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 15 de maio de 2025 | Edição nº 1818 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.625/25 DE 08 DE MAIO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 07/05/2025, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica, a Sra. Joyce Martins de Oliveira Gouveia, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 08 de maio de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.