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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 1149A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 85, DE 14 DE MAIO DE 2025.

(Designa Comissão para Avaliação de Imóvel Rural para fins de desapropriação por necessidade e utilidade pública e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, sob a presidência do primeiro, os servidores DAVI ALBERTO DE LIMA BENZATTI, RG nº ***.240.736-* SSP/SP, CPF nº ***301238**, efetivo no cargo de Motorista, JAIME DOS SANTOS, RG nº ***.129.920-* SSP/SP, CPF nº ***373678**, efetivo no cargo de Motorista, e CARLOS ANTONIO BENZATTI FILHO, RG nº ***.300.633-* SSP/SP, CPF nº ***088268**, efetivo no cargo de Tratorista, para compor a Comissão de Avaliação, incumbida de proceder à avaliação do imóvel rural, conforme confrontações descritas no artigo 2º desta Portaria.

Art. 2º. O imóvel a ser avaliado se localiza à margem da Rodovia Dirce Reis/Jales, confrontando pela frente com a referida rodovia, com o seguinte rumo e distância: 12°48'00" NE (84,00 metros); deflete à direita e segue confrontando com terras remanescentes de Edevir Albuquerque, matrícula nº 39.970, com rumo e distância de 76°18'00" NW (287,82 metros); deflete à direita e segue confrontando com terras de Edevir Albuquerque, matrícula nº 39.970, com rumo e distância de 12°48'00" NE (84,00 metros); deflete à direita e segue confrontando com a Parte “A” pertencente a Edevir Albuquerque, com rumo e distância de 76°18'00" NW (287,82 metros), até encontrar o marco onde teve início esta descrição, perfazendo uma área total de 24.200 m² (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados) de terra.

Art. 3º. Os serviços prestados por força desta portaria não serão remunerados, sendo considerados serviços relevantes prestados ao município.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 14 de maio de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.