IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 1320 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 116, DE 14 DE MAIO DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 2891 de 26/06/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2891, de 26 de junho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 14 de maio de 2025.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 03 01 SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACÃO
Ficha: 56 04.122.0007.2007.0000 Administração 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 01 SECRETARIA MUNIC DE INFRAESTRUTURA
Ficha: 111 15.452.0086.2112.0000 Administração de Obras e Serviços 3.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 303 10.302.0071.2071.0000 Média e Alta Complex Ambul e Hospit 50.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 17 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 513 18.541.0033.2030.0000 Meio Ambiente 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 18 01 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Ficha: 530 11.334.0063.2068.0000 Administração do Trabalho e Emprego 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 21 01 SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
Ficha: 552 04.122.0079.2089.0000 Administração do Trânsito e Seguranç 50.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 3.250.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ficha: 449 28.843.0067.0003.0000 Encargos Especiais -3.250.000,00
4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
TOTAL DAS ANULAÇÕES -3.250.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.