IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 14 de maio de 2025 | Edição nº 1320 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 116, DE 14 DE MAIO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 2891 de 26/06/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2891, de 26 de junho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 14 de maio de 2025.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito de Brodowski

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 03 01 SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACÃO

Ficha: 56 04.122.0007.2007.0000 Administração 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 05 01 SECRETARIA MUNIC DE INFRAESTRUTURA

Ficha: 111 15.452.0086.2112.0000 Administração de Obras e Serviços 3.000.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 303 10.302.0071.2071.0000 Média e Alta Complex Ambul e Hospit 50.000,00

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 17 01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 513 18.541.0033.2030.0000 Meio Ambiente 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 18 01 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Ficha: 530 11.334.0063.2068.0000 Administração do Trabalho e Emprego 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 21 01 SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA

Ficha: 552 04.122.0079.2089.0000 Administração do Trânsito e Seguranç 50.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 3.250.000,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ficha: 449 28.843.0067.0003.0000 Encargos Especiais -3.250.000,00

4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

TOTAL DAS ANULAÇÕES -3.250.000,00


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.