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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 15 de maio de 2025 | Edição nº 1001 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 164/2025

A Secretária Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1285, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 15 de maio de 2025.

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Adm. e Finanças

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Anexo I

à Portaria nº 164/2025

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.19.02

3.3.90.00

08.245.4009.2147

5000037

Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores – Vigilância Sócioassistencial

0,10

(Redução)