IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 1537 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 4 0 8 6 / 2 0 2 5
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 25, da Lei nº 3240 de 04/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 3240, de 04 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 03 de abril de 2025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 03 04 | EDUCAÇÃO GERAL | ||
| Ficha: 93 | 04.122.0170.2111.0000 | ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL | 3.500,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 94 | 04.122.0170.2111.0000 | ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL | 1.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO | ||
| Ficha: 110 | 12.364.0170.2110.0000 | ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL | 230.500,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 09 01 | DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS | ||
| Ficha: 174 | 174.15.452.0200.2127.0000 | SERVIÇOS MUNICIPAIS | 25.000,00 |
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS |
02 09 01 | DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO |
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 10 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Ficha: 212 | 10.301.0210.2129.0000 | GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE | 20.000,00 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS MATERIAIS PERMANENTES | ||
| Ficha: 217 | 10.301.0210.2169.0000 | GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE | 98.000,00 |
3.3.90.34.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL | ||
| Ficha: 261 | 10.303.0210.2189.0000 | GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE | 14.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Ficha: 339 | 08.244.0250.2158.0000 | GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA | 10.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 347 | 08.244.0250.2158.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA | 48.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO | ||
| Ficha: 377 | 08.244.0250.2200.0000 | GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA | 40.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 490.000,00 |
ANEXO
REDUÇÕES
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 03 04 | EDUCAÇÃO GERAL | ||
| Ficha: 96 | 04.122.0170.2112.0000 | ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL | -235.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 09 01 | DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS | ||
| Ficha: 173 | 15.452.0200.2127.0000 | SERVIÇOS MUNICIPAIS | -25.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 10 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Ficha: 216 | 10.301.0210.2169.0000 | GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE | -98.000,00 |
3.3.90.34.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL | ||
| Ficha: 254 | 10.302.0210.2186.0000 | GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE | -34.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Ficha: 297 | 08.241.0250.2137.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL | -47.000,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | ||
| Ficha: 304 | 08.241.0250.2207.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL | -40.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 345 | 08.244.0250.2158.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL | -5.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| Ficha: 361 | 08.244.0250.2173.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL | -5.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 382 | 08.244.0250.2206.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL | -1.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | -490.000,00 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
