IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 2084 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3630/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.021/2025, de 15 de maio de 2025;
D E C R E T A
ARTIGO 1º - Fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Especial ao orçamento municipal (Lei nº 2.952, de 14/12/2023), na importância de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais), que serão distribuídos nas seguintes classificações Econômica e Funcional:
02 – PODER EXECUTIVO | ||||
02.01 – Gabinete do Prefeito | ||||
08.244.0020.2.005 – Manutenção do FSS | ||||
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica |
R$ 32.400,00 | Fonte Recursos: 02 | Código Aplicação 510.000 | |
3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
R$ 3.000,00
| Fonte Recursos: 02 | Código Aplicação 510.000 | |
ARTIGO 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorrem de superavit financeiro, conforme o vínculo, apurado no exercício anterior, a que alude o inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em sua atual redação.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Pirangi, 15 de maio de 2025.
VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
SAULO CASEMIRO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
